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Divórcio Litigioso
Estamos profundamente aptos a administrar as mais diversas e complexas controvérsias que envolvem o divórcio litigioso. A dissolução da sociedade conjugal é regulamentada pelos Artigos 1.571 a 1.582 do Código Civil. O divórcio será litigioso quando as partes não chegarem a um acordo sobre: valor da pensão; regime de guarda e visitas aos filhos ou, ainda, sobre a divisão dos bens adquiridos na constância do casamento. A questão da divisão patrimonial do casal pode ser complexa, pois entre os bens e direitos adquiridos, a divisão também recai sobre: investimentos financeiros, saldo de contas de FGTS, bens móveis (automóveis por exemplo), entre outros.

A divisão de bens ainda leva em consideração as dívidas e financiamentos do casal. Um caso muito recorrente, é quando o casal adquire um imóvel (casa ou o apartamento) com financiamento bancário, via de regra com prazos longos (acima de 10 anos). Nesse caso:

• Como ficará a divisão do imóvel?
• Quem pagará a parcela mensal?
• Preciso vender o imóvel?

Essas questões tem que ser tratadas com cuidado e profissionalismo, para que os clientes tomem decisões conscientes e assertivas.
PERGUNTAS FREQUENTES:
Qual a diferença entre o inventário judicial e o extrajudicial?
O inventário extrajudicial só pode ser feito quando não houver menores como herdeiros, quando o falecido não deixar testamento e se todas as certidões forem negativas, comprovando que o falecido não possuía ações cíveis, criminais ou federais. Outro requisito é o consenso entre os herdeiros, ou seja, se não houver conflitos em relação à divisão patrimônio. O inventário extrajudicial acontece em cartório, por escritura pública, e é mais rápido, podendo demorar apenas um ou dois meses. Já o inventário judicial é feito com o acompanhamento de um juiz e é mais lento, podendo se arrastar até por anos. Em ambos os casos, a contratação de um advogado é obrigatória.
Por que eu preciso abrir um inventário?
Se o inventário não for aberto depois do falecimento, os bens ficam bloqueados e os herdeiros, em geral o cônjuge ou filhos, ficam impedidos de gerenciá-los ou vendê-los.
É possível evitar o processo de abertura de inventário?
Sim, desde que a pessoa em vida tenha já realizado a distribuição dos bens por meio de um planejamento sucessório, respeitando os direitos dos herdeiros necessários, que podem ser os filhos, cônjuge e na ausência desses os pais. Por isso, é importante consultar um advogado, pois a distribuição em vida não se confunde com testamento e depende de formalidades, como escrituras de doação com reserva de usufruto ou outras alternativas que serão estudadas pelo profissional.