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Guarda de Filhos
A guarda dos filhos, que também envolve a regulamentação das visitas, normalmente é a situação mais delicada do divórcio, principalmente quando os filhos possuem pouca idade.

De acordo com a lei, quando não houver acordo entre os pais, o juiz deverá aplicar a guarda compartilhada “sempre que possível”. Portanto, se ao analisar determinado caso o juiz entender que essa não é a opção que melhor atende aos interesses da criança, ela não será aplicada.

A principal diferença entre a guarda unilateral e a guarda compartilhada é que, com a compartilhada, ambos os pais terão responsabilidade sobre o filho e o tempo de convívio com eles deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos. Isso não ocorre, por exemplo, quando os pais se divorciam e passam a morar em municípios diferentes.

Com a guarda compartilhada, o pai e mãe separados passam a dividir a responsabilidade pelos filhos. Mas cuidado: isso não significa que as crianças irão morar hora com um, hora com outro. Na verdade, os juízes costumam determinar que o menor tenha uma residência fixa – ou com o pai, ou com a mãe – por entenderem que a alternância de moradias pode ser prejudicial ao desenvolvimento psicológico e emocional da criança.
PERGUNTAS FREQUENTES:
O pai que tiver a guarda compartilhada do filho precisa pagar pensão à criança?
Sim, os genitores continuam tendo o dever de suprir as necessidades materiais de seus filhos. Caso não haja acordo entre os pais quanto ao valor a ser pago, a questão será decidida pelo juiz.
Como ficam as crianças nascidas de uniões estáveis ou de relacionamentos casuais?
A guarda compartilhada também pode ser aplicada nesses casos, pois não se trata de uma opção exclusiva para quem se casou no civil.
Guardas ou regulamentação de visitas já fixadas anteriormente, podem ser revistas?
Todos os casos, seja sobre guarda ou regulamentação de visitas, podem ser revistos a qualquer momento, desde que se prove que o que foi acordado anteriormente já não é mais adequado.